Como resultado de um ano de árduos esforços diplomáticos empreendidos pela Presidência dos Emirados Árabes Unidos (EAU), de um extenso trabalho informal ao longo dos últimos meses e de duas semanas de negociações técnicas e políticas altamente intensas, a COP28 chegou ao fim na quarta-feira, 13 de novembro, um dia depois do encerramento originalmente previsto.
Mesmo em um contexto geopolítico global repleto de tensões, quase 200 países adotaram o chamado “Consenso dos EAU”, que inclui várias decisões históricas. Duas delas são o resultado sobre o Primeiro Balanço Global (Global Stocktake) e a operacionalização do Fundo e de novos acordos de financiamento para responder a perdas e danos.
Embora o Consenso dos EAU pudesse ter sido mais incisivo e firme, em particular em matéria de financiamento e apoio aos países em desenvolvimento, o acordo envia um sinal poderoso a todos os governos e à comunidade global de forma mais ampla sobre a necessidade de aumentar o ritmo e a escala de ação para cumprir os objetivos do Acordo de Paris. O documento traz uma seção sobre energia que estabelece objetivos e medidas claras a serem tomadas para limitar o aquecimento global a 1.5 ºC, traz um apelo à entrega de NDCs robustas e aprimoradas no próximo ano, e destaca o progresso em novas disposições para adaptação.
O papel do setor privado como ator essencial para endereçar questões climáticas também foi reconhecido no texto do Primeiro Balanço Global e no discurso do Presidente da COP28 Al Jaber na Plenária de Enecerramento. Confira aqui o discurso final da ICC na Plenária de Encerramento da COP28, como ponto focal da UNFCCC para BINGO (Business & Industry NGOs) Constituency.
Confira abaixo os principais resultados da Conferência:
Primeiro Balanço Global (GST)
Grande estrela da COP28, as negociações sobre o Primeiro Balanço Global não foram simples. Sob a liderança do Presidente da COP28, o terceiro rascunho do texto era um compilado de visões de 27 páginas, que continha 159 opções diferentes, incluindo opções “SEM TEXTO”. No que diz respeito à mitigação, incluiu quatro opções em torno da “eliminação progressiva” dos combustíveis fósseis e uma quinta opção para “sem texto”.
No dia 11 de dezembro, a Presidência da COP28 apresentou sua própria proposta de texto, que foi considerado “totalmente insuficiente” e “muito enfraquecido”, gerando reações de diversas Partes e grupos da sociedade civil. Os dias seguintes foram repletos de reuniões de Chefes de Delegação, reuniões bilaterais e multilaterais, “shuttle diplomacy” e envolvimento dos Secretários-Geral da ONU e da UNFCCC, um novo rascunho foi publicado na madrugada de 13 de Novembro.
Com uma linguagem mais ambiciosa sobre vários elementos-chave, em particular sobre mitigação e a seção de energia, apelando às Partes para contribuírem para uma série de esforços globais como “tripling renewable energy capacity globally and doubling the global average annual rate of energy efficiency improvements by 2030” e “transitioning away from fossil fuels in energy systems, in a just, orderly and equitable manner, accelerating action in this critical decade, so as to achieve net zero by 2050 in keeping with the science”, o texto foi adotado na Plenária de Encerramento do dia 13 de Novembro, com diversas partes expressando desapontamento e frustração.
Mitigação
Após uma difícil primeira semana de negociações no que diz respeito ao Programa de Trabalho de Mitigação (MWP), os negociadores não fizeram muitos progressos para resolver as principais áreas de divergência que na segunda semana, principalmente em torno da compreensão do âmbito e do mandato do programa de trabalho, resultando apenas na adoção de questões processuais.
Muitas Partes e Grupos gostariam de ver uma referência clara ao MWP no resultado do GST, uma ferramenta fundamental para intensificar os esforços de mitigação nesta década. Embora não haja menção direta ao MWP, a decisão do GST lança como conjunto de atividades o “Roteiro para a Missão 1.5” para “melhorar significativamente a cooperação internacional e o ambiente internacional favorável para estimular a ambição na próxima rodada de contribuição determinada nacionalmente”, sob a orientação da “troika” das Presidências da COP28, COP29 e COP30.
Artigo 6
Apesar do trabalho árduo das Partes no Artigo 6 (abordagens cooperativas de mercado e não mercantis) até a noite anterior ao encerramento da conferência, não foi possível obter consenso sobre dois subitens sobre cooperação no 6.2 e no mecanismo do 6.4. O tema será tratado na próxima sessão técnica dos Órgãos Subsidiários, em junho de 2024, em Bonn, com o objetivo de adotar uma decisão na COP29 do próximo ano.
Sendo um dos principais tópicos para a comunidade empresarial, diversos grupos e instituições expressaram o seu desapontamento com a falta de acordo e progresso nos itens de mercado de carbono global nesta COP, destacando ser uma oportunidade perdida de fornecer mais clareza ao mercado.
Ao contrário do artigo 6.2 e do artigo 6.4, as discussões sobre o programa de trabalho no âmbito do framework para abordagens não mercantis referidas no artigo 6.8, foram bem-sucedidas e os negociadores manifestaram o seu apoio ao texto no dia 12 de dezembro. Veja aqui o texto aprovado.
Programa de Trabalho de Transição Justa
Sob a orientação da Presidência dos EAU, a Noruega e a África do Sul levaram adiante discussões técnicas da agenda do Programa de Trabalho para uma Transição Justa (JTWP).
Um rascunho de proposta foi apresentado pela Presidência, que foi acordado pelas Partes. De acordo com o texto, o objetivo do JTWP será a discussão dos caminhos para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, tal como descritos no Artigo 2.1 e no Artigo 2.2, e estabelece uma lista de elementos a serem incluídos no plano de trabalho. Pelo menos dois diálogos serão realizados todos os anos, sendo que o primeiro acontecerá em junho de 2024, antes da Reunião Intersessional da UNFCCC. As Partes, observadores e outras partes interessadas não-Partes também são convidadas a apresentar opiniões sobre o trabalho a ser realizado, bem como possíveis tópicos para os diálogos até 15 de fevereiro de 2024. Confira aqui a decisão.
Objetivo Global de Adaptação (GGA)
Liderado pela Presidência da COP28, com apoio de Ministros da Austrália e do Chile, o principal resultado foi o estabelecimento de um ‘framework‘ para orientar as Partes em seus esforços para proteger as pessoas e os ecossistemas das alterações climáticas.
Financiamento: NCQG, Financiamento de longo-prazo
Sobre o novo objetivo de financiamento climático pós-2025, também conhecido como NCQG, as Partes concentraram-se na orientação para o trabalho em 2024. Ouvimos opiniões divergentes no que diz respeito ao mandato dos atuais co-presidentes do programa de trabalho ad-hoc do NCQG, bem como a organização do trabalho em si. Este deve ser um grande tema da próxima COP29, a ser realizada em Baku, no Azerbaijão.
Confira também decisões sobre Financiamento de longo-prazo e Fundo de Adaptação.
