ICC Brasil reforça necessidade de cooperação global na COP28 para enfrentar crise climática em carta aberta

Entendemos que a COP28 ocorrerá em um momento de significativa incerteza política e econômica – um contexto que traz profundas implicações para as decisões de negócios e investimentos em toda a rede da ICC. Ainda assim, enfatizamos que a comunidade empresarial global continua firme em seu compromisso de acelerar o progresso na adaptação e mitigação das mudanças climáticas. Mas a ação do setor privado, por si só, não colocará o mundo de volta em uma trajetória para limitar o aumento da temperatura global a 1,5° Celsius: precisamos cada vez mais de uma ação coordenada dos governos para enfrentar as barreiras à implantação de soluções climáticas e aumentar a viabilidade dos investimentos em um futuro de emissões zero.

Acreditamos que a COP28 apresenta uma oportunidade de enfrentar esses desafios de frente, e, ao fazê-lo, enviar uma mensagem clara de que os governos estão unidos em seu compromisso de acelerar a implementação do Acordo de Paris.

Nesse contexto, vemos uma necessidade absoluta de que a conferência produza resultados tangíveis e práticos em três áreas centrais. Especificamente:

1. Um Global Stocktake (GST) ambicioso e voltado para o futuro, fornecendo um plano de ação robusto para que governos e empresas ampliem os esforços de mitigação nesta década, e, consequentemente, acelerem uma transição energética justa e responsável em todo o mundo.

Para isso, acreditamos que é fundamental que o GST não apenas se concentre na identificação das principais lacunas de ação, mas também sirva para identificar políticas facilitadoras (como políticas eficazes de precificação de carbono, por exemplo), bem como viabilize as soluções e tecnologias disponíveis que podem ser aproveitadas para acelerar as reduções de emissões em toda a economia.

2. Um plano de ação prático para transformar os acordos de financiamento climático. Embora reconheçamos os esforços contínuos para cumprir a promessa de longa data de mobilizar US$ 100 bilhões em financiamento climático para os países em desenvolvimento, vemos uma necessidade urgente de que a COP28 vá além do cumprimento de promessas anteriores, dado o grande investimento em ação climática necessário até 2030.

Do ponto de vista empresarial, uma nova agenda de ação é urgentemente necessária para alinhar melhor o sistema financeiro global com o Acordo de Paris e enfrentar os desafios crescentes em relação à acessibilidade e disponibilidade de financiamento climático em muitos mercados emergentes. Incentivamos a todos a refletir sobre como a comunidade empresarial global pode ser melhor aproveitada como parceira nesse esforço.

3. Decisões para permitir uma operacionalização completa e rápida do Artigo 6 do Acordo de Paris, lançando as bases para um mercado de carbono transfronteiriço de alta integridade, capaz de acelerar as reduções de emissões ao menor custo possível para empresas e consumidores.

Embora reconheçamos que o Artigo 6 em si não foi concebido para resultar em um preço global do carbono, acreditamos firmemente que, com as regras operacionais corretas, ele tem o potencial de criar a transparência necessária para forjar uma abordagem multilateral mais coesa para a precificação do carbono e a integridade dos mercados. É preciso evitar, a todo custo, mais atrasos na operacionalização desse componente vital do Acordo de Paris.

Além disso, no contexto brasileiro, é necessário endereçar a necessidade de acelerarmos a implantação do Mercado Regulado de Carbono nacional, prevendo sua interoperalidade com o Mercado Voluntário e primando por destravar os investimentos decorrentes desse cenário, inclusive por meio da previsão de incentivos tributários e da desburocratização de processos relacionados à cadeia envolvida na geração de ativos ambientais e créditos de carbono, sem comprometer a integridade dos projetos.

Essa regulamentação não apenas reforçará o compromisso do país com as metas climáticas, mas promoverá o cumprimento da NDC brasileira e preparará o país para um ambiente comercial competitivo, onde mecanismos de ajuste de fronteira e outras restrições comerciais baseadas no impacto ambiental e climático de produtos e serviços serão cada vez mais comuns.

Sabemos que essa tarefa é urgente e extremamente desafiadora do ponto de vista político – mas o fracasso na COP28 não é uma opção.

A comunidade empresarial global precisa que os países demonstrem total determinação e vontade política para criar as condições para o sucesso, indo além das posições nacionais e colaborando em nosso interesse global compartilhado. Essa é a energia que esperamos ver em Dubai.

A ICC é uma forte parceira para alcançar um resultado bem-sucedido que atenda ao nível de ambição que o mundo precisa e esperamos contar com o engajamento de todos nossa rede – e de cada um de vocês – nesse esforço coletivo.