As Comissões temáticas da ICC Brasil trabalham continuamente para promover o desenvolvimento socioeconômico, a sustentabilidade, a integridade e o comércio internacional.
A Comissão de Direito e Prática Comercial realiza, em seus projetos e iniciativas, a adaptação e adoção de regras e modelos de contrato, ao lado de importantes órgãos internacionais, a fim de criar maior harmonia nas transações “business-to-business” (B2B). Os principais objetivos em 2021 foram difundir as novas regras Incoterms® e outros modelos de contratos entre a comunidade brasileira de operadores do comércio internacional, além de contribuir para debates jurídicos suscitados pelo avanço da tecnologia nos negócios.
Assim, sob a Co-Liderança de Fabiane Verçosa, do Verçosa Advocacia, e José Gabriel Assis de Almeida, do J.G. Assis de Almeida & Associados, no último ano foram concluídas as taskforces sobre Modelo de Contrato de Franquia, sobre a Lei de Liberdade Econômica, sobre a Lei de Insolvência Transnacional e sobre Digitalização, que resultaram nos documentos e relatórios abaixo:
- Taskforce sobre Modelo de Contrato de Franquia – realizada como continuidade do trabalho realizado globalmente pela ICC em modelos de contratos empresariais. Agradecemos a Tatiana Sister, do Pinheiro Neto Advogados, por ter liderado a iniciativa. A versão em português do Modelo de Contrato de Franquia estará disponível em breve.
- Taskforce sobre a Lei de Liberdade Econômica – Foi realizado um relatório, amparado por uma pesquisa de dados empírica, acerca dos efeitos práticos das modificações do regramento sobre desconsideração da personalidade jurídica e direito contratual. Confira o documento referente à Lei de Liberdade Econômica. Agradecemos a liderança de Júlio Gonzaga, do TozziniFreire Advogados.
- Taskforce de Digitalização – foi realizada uma análise dos conceitos, características, disposições legais e o entendimento jurisprudencial de “documentos eletrônicos” e “documentos digitais”, incluindo, entre os últimos, os documentos nato-digitais e documentos digitalizados. Confira o documento sobre digitalização aqui. Agradecemos Alex Hatanaka e Maíra Scala, ambos do Mattos Filho Advogados, pela liderança da iniciativa.
- Taskforce sobre a Lei de Insolvência Transnacional – foi realizado um levantamento e análise das principais decisões judiciais do Poder Judiciário brasileiro sobre o tema. Acesse o documento sobre a Lei de Insolvência Transnacional aqui. Agradecemos a Raphael Nehin Corrêa, do Lefosse Advogados, e Ana Carolina Reis do Valle Monteiro, do Kincaid Advogados, por terem liderado a iniciativa.
Aproveitamos para agradecer a dedicação e engajamento de a todos os participantes das taskforces de 2020 e 2021, fundamentais para a realização dos documentos acima, contribuindo com projetos de alto nível para o fortalecimento do ambiente de negócios e desenvolvimento econômico do país.
