liberdade economica

Nota Técnica - Lei de Liberdade Econômica

Taskforce sobre a Lei de Liberdade Econômica – Foi realizado um relatório no âmbito da Comissão de Direito e Prática Comercial, amparado por uma pesquisa de dados empírica, acerca dos efeitos práticos das modificações do regramento sobre desconsideração da personalidade jurídica e direito contratual. Agradecemos a liderança de Júlio Gonzaga, do TozziniFreire Advogados.

 

Ano: 2021
Idioma: Português
Valor: Gratuito