Minuta de Contrato de Franquia Empresarial da ICC Brasil
Com base no Modelo ICC de Contrato de Franquia Internacional, a Comissão de Direito e Prática Comercial da ICC Brasil lançou a Minuta de Contrato de Franquia Empresarial, adaptada ao contexto jurídico brasileiro e atendendo o novo contexto legal – especialmente com relação à Lei n. 13.966/2019, em vigor a partir de março de 2020 -, podendo ser utilizado e adaptado a diversos segmentos de negócios no Brasil, seja para a implementação de novas redes de franquias, seja para a atualização de contratações
pré-existentes.
Simples, Fácil, Flexível
Franquias diretas internacionais são instrumentos para expansões céleres de negócios e contribuem consideravelmente para o crescimento em diversos setores industriais. A falta de uniformidade em regras internacionais são um fator negativo em contrapartida. O Modelo Internacional de Contrato de Franquia da ICC corresponde a uma crescente necessidade de um modelo simples e fácil de contrato que reflete a diversidade dos contratos de franquia.
Explicações e comentários para o uso ainda mais eficiente
Essa atualização inclui uma expansão significante da introdução que fornece valiosas informações para usuários em questões como regras de antitruste e aplicabilidade das leis de franquias. A publicação também traz comentários úteis que oferecem soluções alternativas, adaptadas às necessidades específicas e identificação de potenciais problemas.
Associados da ICC Brasil têm 50% de desconto.
Agradecemos a todos os membros do grupo de trabalho da Comissão de Direito e Prática Comercial que conduziram a tradução e adaptação do modelo de contrato da ICC.