Como marco de encerramento do projeto “Carbon Markets Framework Assessment to Support the Federal Government”, a ICC Brasil e a WayCarbon realizaram, em 19 de março, em Brasília, o evento “Do marco legal à implementação: diálogos sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões”. O encontro reuniu 114 autoridades e especialistas dos setores público e privado para fazer um balanço dos avanços na construção do marco legal do SBCE e debater os desafios e as oportunidades desta nova etapa de implementação.
A abertura contou com a participação de Julia Cruz, Secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Cristina Fróes de Borja Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda; Valmir Dias, Gerente Nacional de Energia e Descarbonização da Embaixada do Reino Unido no Brasil; e Gabriella Dorlhiac, Diretora-Executiva da ICC Brasil.
Em seguida, Thiago Barral, Subsecretário de Implementação da SEMC/MF, apresentou os próximos passos para a implementação do SBCE. Ao longo de 2026, a prioridade do governo está voltada à regulamentação da lei, à consolidação das regras de monitoramento, relato e verificação (MRV), à criação do Registro Central e ao desenho da infraestrutura de mercado, em uma abordagem orientada a conferir previsibilidade e credibilidade ao sistema antes de sua plena operação.
Na sequência, o painel sobre experiências do setor privado em mercados regulados internacionais reuniu Carolina Riedo (Abiquim), Guilherme Abreu (ArcelorMittal Brasil) e Roberta Versiani (ABAL). Com moderação de Danielle Berini (ICC Brasil), a discussão buscou compartilhar experiências de organizações submetidas a regulações semelhantes ao SBCE em outras jurisdições, com o objetivo de identificar elementos relevantes e boas práticas que possam contribuir para a implementação do sistema no Brasil.
Encerrando a programação, a sessão sobre estratégias corporativas de descarbonização e preparação para o SBCE contou com a participação de Maria Belen Losada (Itaú Unibanco) e Renan Marçal (Vale), sob moderação de Henrique Pereira (WayCarbon). O debate abordou como as estratégias de descarbonização vêm sendo estruturadas no ambiente interno das organizações, bem como de que forma os setores e as cadeias produtivas podem começar a se preparar para o SBCE.
Sobre o projeto
Conduzido desde 2023, o projeto tem como objetivo oferecer subsídios técnicos e capacitação ao Governo Federal para a estruturação do marco regulatório do mercado de carbono no país, com foco especial nos critérios de aceitação e registro de compensações.
Realizado em parceria com a WayCarbon e com apoio do UK PACT, o projeto promoveu 13 workshops e sessões informativas, mobilizando mais de 700 stakeholders, entre representantes do Governo Federal, do setor privado e da sociedade civil. Ao longo desse percurso, a iniciativa também aproximou o Brasil de experiências internacionais relevantes, como as da União Europeia, da China e da Coreia do Sul, por meio de oito encontros com 17 reguladores, além de cinco reuniões de benchmark com padrões de certificação de carbono com atuação no Brasil. O trabalho resultou ainda em três relatórios técnicos, já publicados ou em fase final de publicação.
Os mercados de carbono são mecanismos importantes para a transição para uma economia de baixo carbono, ao incentivar a redução de emissões de forma custo-efetiva. Nesse contexto, a missão da ICC Brasil é contribuir para que as políticas públicas reflitam as necessidades e os aprendizados da economia real. A construção do SBCE entra agora em uma nova fase, e a ICC Brasil seguirá atuando para apoiar o desenvolvimento de um sistema robusto, competitivo e capaz de gerar novas oportunidades para as empresas brasileiras.
Confira os relatórios técnicos da primeira fase do projeto:
- Recomendações para o credenciamento de padrões independentes de certificação de carbono (standards) para aceitação de offsets no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
- Recomendações para a integração de registros de compensações no Registro Central no âmbito do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)
