Propriedade Intelectual

A Comissão Global de Propriedade Intelectual trabalha para promover sistemas de propriedade intelectual eficientes que apoiem o comércio internacional, incentivem as transferências de tecnologia, e fomentem o investimento em criação e inovação.

Para a ICC não basta apenas que o Brasil exporte mais, mas sim que exporte cada vez mais produtos de alto valor agregado. Isso exigirá que o Brasil crie um ambiente propício para inovação e P&D. Ocupando apenas a 67ª posição no relatório do Índice Global de Inovação (IGI) de 2019, que avalia um conjunto de 126 países, fica claro que o Brasil ainda precisa inovar muito mais.

Nesse sentido, é necessário garantir um sistema de proteção à propriedade intelectual moderno e adequado aos padrões internacionais que crie condições mais benéficas ao desenvolvimento econômico, fomentando a inovação tecnológica.

Apesar da evolução dos incentivos legislativos à inovação, ainda há muito entraves para a cooperação entre instituições acadêmicas e empresas. Essa colaboração é essencial para que todo potencial inovador do Brasil possa ser convertido em produtos concretos.

O número de patentes é um indicador confiável do volume de produção de conhecimento em uma economia e do nível de desenvolvimento tecnológico de um país. Segundo as estatísticas do INPI, os altos índices de pedidos de patente realizados por não-residentes demonstram que a maior parte da tecnologia existente no Brasil provém de pesquisas realizadas no exterior, resultado dos desafios que o INPI enfrenta em termos de eliminação do backlog de pedidos de patentes pendentes; redução no tempo de espera para exame e concessão de uma patente e pedidos de registro de marcas; e fortalecimento do INPI, cuja falta de estrutura prejudica a eficiência do sistema brasileiro de PI.


Globalmente, a publicação bianual do “The ICC Intellectual Property Roadmap” - cuja 14a edição será lançada este ano – e o conjunto de estudos sobre “Innovation and Intellectual Property” ajudam a aumentar a conscientização sobre a importância da propriedade intelectual para os negócios e o desenvolvimento econômico e social. Além disso, a publicação “IP Guidelines for Business” auxilia os membros do setor privado na identificação de práticas essenciais em relação à PI, como esforços de prevenção à pirataria e meios de proteger e desenvolver marcas e patentes.

A Comissão de PI globalmente trabalha em estreita colaboração com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) e o Conselho TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contribuir a melhorar a governança global da propriedade intelectual.

No escopo de proteção à propriedade intelectual, a ICC também atua globalmente por meio da Business Action to Stop Counterfeiting and Piracy (BASCAP), uma iniciativa de que une diferentes setores da indústria pelo mundo para combater a falsificação e contrabando e conscientizar as sociedades dos males causados.

Desde 2016, a Comissão  brasileira reúne empresas e profissionais interessados em promover o desenvolvimento do ambiente institucional de propriedade intelectual no Brasil, e a adoção do país as melhores práticas internacionais. Os membros trabalham para propor melhorias no sistema brasileiro de propriedade intelectual, e promover o uso da propriedade intelectual como uma ferramenta de negócio, aproveitando do conhecimento e da experiência acumulada da Comissão globalmente.

Atualmente, a Comissão Global é presidida por Ingrid Baele, Vice-President of Philips Intellectual Property and Standards (Bélgica), e vice-presidida por Axel Braun, Head of International Developments and Global Group Patents at F. Hoffmann – La Roche (França).

No Brasil, a Comissão é presidida por Ana Amélia Araripe Montenegro, advogada da Braskem, e tem como Secretário-Executivo Louis Lozouet, Diretor de Business Development do escritório Clarke, Modet & Co.

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