Economia Digital

A Comissão Global de Economia Digital acompanha de perto as mudanças que a digitalização tem provocado nos negócios e as oportunidades resultantes deste novo cenário, para promover mais crescimento e prosperidade.

A ICC aproveita os conhecimentos e a experiência dos negócios para apresentar aos formuladores de políticas uma imagem mais clara do impacto das novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) e modelos de negócios e demonstrar como a regulamentação existente pode afetar seu uso tanto no mercado interno quanto internacional. Neste sentido a Comissão procura apoiar no estabelecimento de um funcionamento estável do mundo digital, por meio do advocacy político e regulatório, incluindo a Internet e outras TICs.

A ICC continuará apoiando a necessidade de um acordo global para comércio eletrônico no âmbito da OMC. A decisão de mais de 70 países, entre eles o Brasil, para abrir negociações é um importante primeiro passo para a expansão dos mercados da economia digital, beneficiando pequenas, médias e grandes empresas. 

A ampliação e avanço da agenda digital é também fundamental para o crescimento e fortalecimento do Brasil nacionalmente e como player internacional. É necessário melhorar o ambiente regulatório – garantindo simultaneamente a livre circulação de dados e a proteção dos titulares –, capacitar PMEs para o crescimento do comércio eletrônico e abrir novos mercados, e contribuir para o desenvolvimento da indústria 4.0 no país.

Na temática da economia digital e novas tecnologias, a ICC Brasil também lançou em 2018 a iniciativa Aliança Brasil 4.0, que reúne hoje 21 empresas, fortalecendo a interação com os ministérios da Economia, Ciência e Tecnologia e de Relações Exteriores. É importante que a ICC seja uma plataforma de facilitação para estreitar acordos bilaterais com países que apresentaram sucesso no fomento da indústria 4.0, como a Alemanha.

A Comissão globalmente é ponto focal do setor privado em importantes fóruns intergovernamentais, tais como a Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU (CSTD), o Internet Governance Forum (IGF), e o World Summit on the Information Society (WSIS). Outros interlocutores incluem a União Europeia e governos nacionais.

Em 2019, a Comissão no Brasil desenvolveu projetos para apoiar o estabelecimento de comércio digital eficiente, simples, seguro e que esteja submetido a marcos regulatórios que beneficiem a inserção internacional do país.

Neste sentido, os trabalhos foram concentrados em contribuições para um enquadramento normativo que estimule a inovação e competitividade, como por exemplo , as contribuições à consulta pública sobre o Marco Legal das Startups, desenvolvido pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Economia.

Outro importante tema trabalhado em 2019 foi a tributação do comércio eletrônico. A Comissão monitorou o desenvolvimento da agenda tanto em relação às discussões da OMC, realizadas na esfera do Joint Statement Initiative on E-commerce - em especial a discussão sobre a extensão da moratória de tributação do comércio digital -, quanto em relação aos trabalhos do Inclusive Framework OECD/G20, que vem discutindo questões como dupla tributação digital e a necessidade de uma tarifa de minimis.

Atualmente, a Comissão Global é liderada por quatro vice-presidentes: Virat Bhatia, Managing Director of Strategy & Policy at Apple India (Índia); Carolyn Nguyen, Director of Technology Policy at Microsoft (EUA); Christoph Steck, Director of Public Policy and Internet at Telefonica (Espanha); e Christiaan van der Valk, Vice-President of Strategy at Sovos (EUA).

No Brasil, a comissão é presidida por Louangela Bianchini, Diretora Jurídica e de Relações Governamentais da Cielo, vice-presidida por Joana Sousa, Gerente de Políticas Públicas da Amazon Brasil, e tem como Secretário-Executivo Thiago Sombra, Sócio do Mattos Filho Advogados.

Consulte aqui mais informações sobre o trabalho da Comissão Global.

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