A Comissão de Direito e Prática Comercial da ICC lidera o desenvolvimento de regras, modelos de contrato e cláusulas, que dão às partes uma estrutura neutra para suas relações contratuais. Esses contratos e cláusulas são cuidadosamente redigidos por especialistas da Comissão sem expressar parcialidade por nenhum sistema jurídico-legal específico, com o objetivo de padronizar e agilizar as transações “business-to-business” (B2B) internacionais.

A exemplificação mais notória do trabalho da Comissão são os Incoterms, que em 2019 tem nova versão lançada globalmente, e que tornaram-se uma parte jurídica fundamental nas operações de compras e vendas internacionais.

Além disso, a Comissão também desenvolve um conjunto de modelos de contratos, que facilitam a vida das pequenas e médias empresas ao fornecer padrões para contratos de vendas internacionais, agência, distribuição, franquias, transferência de tecnologia, e acordos de confidencialidade.

Um dos recentes trabalhos com envolvimento dos membros da Comissão brasileira foi o ICC-ECCO Guide to International Offset Contracts, uma ferramenta prática para empresas que analisa tendências globais em contratos de offset, explica seu contexto legal e status, e analisa criticamente como os contratos de offset estão concluídos e que riscos legais podem estar envolvidos.

A Comissão de Direito e Prática Comercial também trabalha ao lado de importantes órgãos internacionais, visando maior harmonia nas transações B2B internacionais. Os parceiros de trabalho incluem a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), a Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL), o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), o Centro das Nações Unidas para Facilitação do Comércio e Negócios Eletrônicos (UN/CEFACT).

Principais projetos da Comissão no Brasil

  • Tradução e treinamento para os Incoterms 2020. Versão atualizada foi lançada globalmente pela ICC em setembro de 2019 e será lançada no Brasil em outubro.
  • Acompanhamento do Projeto de Sentenças Estrangeiras da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
  • Tradução e adaptação do modelo de Acordo de Confidencialidade da ICC, que cria uma plataforma comum em diferentes jurisdições.

Atualmente, o grupo global é presidido por Ercument Erdem, Sócio do Erdem & Erdem (Turquia), e vice-presidida por Christian Steinberger, Head of Legal Services da German Engineering Federation – VDMA (Alemanha).

No Brasil, a Comissão é presidida por José Gabriel Assis de Almeida, Sócio do J.G. Assis de Almeida e Associados, vice-presidida por Fabiane Verçosa, Sócia do Carvalho, Machado e Timm Advogados, e tem como secretário executivo Renato Brígido, Gerente Jurídico Senior do Deutsche Bank.

Consulte mais informação sobre o trabalho desta Comissão globalmente aqui.

 

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