As exigências alfandegárias onerosas representam desafios reais para empresas de todos os portes comercializarem internacionalmente – particularmente para pequenas e médias (PMEs). Facilitação do comércio é o termo geral para um pacote de medidas que ajudam a reduzir a burocracia nas fronteiras.

Estudos recentes da Organização Mundial do Comércio (OMC) sugerem que melhorias na administração de fronteiras em todo o mundo podem impulsionar o comércio global em US$ 1 trilhão por ano, o que significa que a facilitação do comércio pode ter um impacto maior no comércio internacional do que se os impostos em todo o mundo fossem removidos.

O mundo em desenvolvimento e as PME sofrem desproporcionalmente com procedimentos de fronteira complexos e burocráticos, os tornando os maiores beneficiários de uma maior facilitação do comércio. Processos mais fáceis, mais rápidos e menos custosos permitem que muitas empresas negociem internacionalmente pela primeira vez, integrando cadeias globais de valor.


Em um momento decisivo para o comércio global, o Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (TFA na sigla em inglês) entrou em vigor em fevereiro de 2017. O TFA visa acelerar os procedimentos alfandegários, tornando processos e taxas mais transparentes para as empresas, e erradicando a corrupção ao mesmo tempo em que aproveita novas tecnologias. No Brasil, a ICC foi uma das principais defensoras da ratificação, pelo governo, em2016.

A pesquisa do Fórum Econômico Mundial sugere que a implementação do TFA poderia desencadear um aumento de 60%  a 80% nas vendas transnacionais de PMEs em algumas economias. A ICC tem trabalhado fortemente no Brasil para que as várias medidas previstas no TFA sejam implementadas rapidamente.


A ICC é uma das três organizações que compõem a  Global Alliance for Trade Facilitation (GATF) - uma parceria público-privada inovadora para crescimento e desenvolvimento liderado pelo comércio - e trabalha regularmente com empresas, governos e instituições internacionais como a Organização Mundial das Aduanas (OMA), na qual contribui constantemente em discussões sobre valor aduaneiro, classificação e facilitação do comércio. Outros temas de trabalho incluem os programas de Operadores Econômicos Autorizados, regras de origem não preferenciais e zonas de livre comércio.

No Brasil, a Global Alliance for Trade Facilitation lançou um projeto para apoiar a modernização e atualização dos sistemas internos de TI do INMETRO e automatizar a troca de dados com outros sistemas de TI, como o da Receita Federal, de acordo com as melhores práticas internacionais. Desta forma, a GATF pretende introduzir um processo de licenciamento simplificado, com foco em gestão de riscos, para diferenciar as aplicações de baixo e alto risco, permitindo que todas as aplicações de baixo risco sejam aprovadas automaticamente. Além disso, o projeto busca alcançar completa interoperabilidade entre os sistemas de TI do INMETRO e o Portal Único.

A Comissão Global de Aduanas e Facilitação do Comércio é atualmente presidida por Norman Schenk, Vice President of Global Customs Policy & Public Affairs na UPS.

Consulte aqui mais informações sobre o trabalho desta Comissão.

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